Regula relações jurídicas entre Igreja Católica e Estado
CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 2 de maio de 2011 (ZENIT.org) - Na tarde de sexta-feira, a Santa Sé e a República do Azerbaijão assinaram um acordo que rege as relações jurídicas entre a Igreja Católica e o Estado.
Assim declara um comunicado divulgado pelo Vaticano no sábado passado, explicando que o acordo foi assinado na sede do Comitê Estadual para as Atividades com Estruturas Religiosas em Baku, capital do Azerbaijão.
Da Santa Sé, assinou, como plenipotenciário, Dom Claudio Gugerottti, arcebispo titular de Ravello, núncio apostólico no Azerbaijão. Pela República do Azerbaijão, assinou Hidayat Orujov, presidente do Comitê Estadual para as Atividades com Estruturas Religiosas.
O acordo, em oito artigos, "regula a situação jurídica da Igreja Católica no Azerbaijão", segundo o comunicado vaticano.
Entre outras coisas, "garante a liberdade de professar e praticar a religião católica abertamente" e "o direito da Igreja Católica de se organizar e exercer sua missão em conformidade com a legislação eclesiástica".
Da mesma forma, "reconhece e registra a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as suas instituições; e garante a livre comunicação entre as comunidades católicas locais e a Santa Sé, bem como o acesso aos meios de comunicação e de livre eleição, por parte da Santa Sé, de um Ordinário, que é responsável pela circunscrição eclesiástica".
Finalmente, regula "a concessão das autorizações de residência e trabalho para a equipe eclesiástica".
Estavam presentes na cerimônia também o Pe. Vladimir Fekete, SDB, superior eclesiástico da ‘Missio sui iuris' de Baku, e o Rev. Filippo Ciampanelli, secretário da nunciatura.
Da parte estatal, estavam Gunduz Ismailov, vice-presidente do Comitê Estadual para as Atividades com Estruturas Religiosas, Elchin Jabarov, diretor do Gabinete do Escritório de Relações Exteriores do comitê, e Rashad Aslanov, diretor da Divisão de Legislação e Tratados Internacionais do Ministério de Assuntos Exteriores.
Assim declara um comunicado divulgado pelo Vaticano no sábado passado, explicando que o acordo foi assinado na sede do Comitê Estadual para as Atividades com Estruturas Religiosas em Baku, capital do Azerbaijão.
Da Santa Sé, assinou, como plenipotenciário, Dom Claudio Gugerottti, arcebispo titular de Ravello, núncio apostólico no Azerbaijão. Pela República do Azerbaijão, assinou Hidayat Orujov, presidente do Comitê Estadual para as Atividades com Estruturas Religiosas.
O acordo, em oito artigos, "regula a situação jurídica da Igreja Católica no Azerbaijão", segundo o comunicado vaticano.
Entre outras coisas, "garante a liberdade de professar e praticar a religião católica abertamente" e "o direito da Igreja Católica de se organizar e exercer sua missão em conformidade com a legislação eclesiástica".
Da mesma forma, "reconhece e registra a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as suas instituições; e garante a livre comunicação entre as comunidades católicas locais e a Santa Sé, bem como o acesso aos meios de comunicação e de livre eleição, por parte da Santa Sé, de um Ordinário, que é responsável pela circunscrição eclesiástica".
Finalmente, regula "a concessão das autorizações de residência e trabalho para a equipe eclesiástica".
Estavam presentes na cerimônia também o Pe. Vladimir Fekete, SDB, superior eclesiástico da ‘Missio sui iuris' de Baku, e o Rev. Filippo Ciampanelli, secretário da nunciatura.
Da parte estatal, estavam Gunduz Ismailov, vice-presidente do Comitê Estadual para as Atividades com Estruturas Religiosas, Elchin Jabarov, diretor do Gabinete do Escritório de Relações Exteriores do comitê, e Rashad Aslanov, diretor da Divisão de Legislação e Tratados Internacionais do Ministério de Assuntos Exteriores.
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