Criminosos privilegiados: Fortalecendo a impunidade em nome da reabilitação dos menores que estupram e matam

Do blog juliosevero

07 Feb 2014

Julio Severo

É notório que há abundante impunidade no Brasil. Tal impunidade é epidêmica em todos os setores da sociedade, inclusive entre os líderes políticos. Até assassinos são beneficiados. De acordo com o artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos”, isto é, menores estupradores e assassinos têm direito assegurado pelo ECA de nenhuma punição justa sofrerem das leis por seus atos criminosos. Assim, o ECA é praticamente carta branca para um assassino ou estuprador de menor agir conforme bem quiser, sem receber as devidas consequências por seus crimes.

O ECA, em seu artigo 121, garante os seguintes privilégios ao criminoso de menor:

3° - Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

§ 4° - Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado fim regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

§ 5° - A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Pelo ECA (que nada tem a ver com as leis da natureza e de Deus), um assassino que mata uma ou mais pessoas inocentes não precisa passar a vida inteira na cadeia — se tiver a “sorte” de ser um menor delinquente. Aliás, nesse caso ele nem mesmo precisa ir para a cadeia! Ele será simplesmente mandado a uma instituição de reabilitação de menores infratores, onde permanecerá com outros delinquentes para aperfeiçoar os diabólicos ofícios aprendidos na rua.

Ao completar vinte e um anos, o ECA lhe garante a volta ao lar e à sociedade, com plena impunidade. A volta ao lar é sempre uma ideia agradável. Mas os lares de hoje enfrentam muitos problemas e encontram-se muitas vezes sem meios para lidar adequadamente até mesmo com filhos desobedientes — muito mais então com filhos estupradores e assassinos.

O problema maior é que, por mais boa vontade que tenham, nem a família nem o Estado têm a capacidade de recuperar indivíduos perdidos em comportamentos criminosos.

É claro que o Estado, e os candidatos aos postos de liderança do Estado, sempre prometem muitas transformações, milagres e prodígios. Mas não podem cumprir nem metade do que dizem. Nunca.

No meio de tantas promessas do Estado e dos políticos, as promessas da Bíblia parecem se perder no turbilhão de palavras atraentes e enganosas que inundam os ouvidos da sociedade.

A diferença é que no caso de Jesus Cristo que a Bíblia apresenta, os prodígios, milagres e transformações realmente acontecem. Um estuprador ou assassino, de qualquer idade, pode ser transformado pelo poder que há no sangue de Jesus Cristo. Não existe outro caminho para quem deseja mudança real. É claro que a maioria rejeita essa transformação que Deus oferece. É por isso que apenas poucos estupradores, assassinos e outros criminosos — de qualquer idade — têm a experiência de uma transformação genuína.

O Estado transforma? Os políticos transformam? Basta ver os frutos na sociedade, que se encontra sob a responsabilidade deles. Os crimes não só estão aumentando, mas nenhum programa governamental de reabilitação possui indicação positiva de que a maioria dos criminosos que são encarcerados saem mais tarde cidadãos honestos e trabalhadores. É o contrário. Muitos até usam seu tempo de prisão para planejar crimes maiores. Em termos estritamente humanos, há pouquíssima esperança.

Enquanto isso, a sociedade paga duplamente: é forçada a sustentar todos os tipos de criminosos, de todas as idades, e quando os criminosos cumprem a pena ou são postos em liberdade, é a sociedade que sente na pele se os programa de reabilitação do governo funcionam ou não. É por isso que quando se trata da defesa dos criminosos, os grupos de direitos humanos não apelam para a população, que sofre tudo nas mãos dos criminosos, até mesmo uma pena de morte sem limites, cruel e 100% injusta. Esses grupos apelam para o Estado e a imprensa liberal aliada do Estado, cuja ocupação é forçar sobre a população políticas de direitos humanos que defendem os bandidos e deixam a sociedade com reduzida proteção. Assim, o povo fica espremido bem no meio: é forçado a engolir goela abaixo tais políticas e ainda por cima sustentar os criminosos na cadeia — além de ser forçado a submeter seu salário e até a vida a eles quando não estão na cadeia.

Fora dos vastos problemas que essas “soluções” representam, há outra alternativa? Sim. O Estado deve voltar a se dedicar exclusivamente ao seu papel de castigador do mal, e deixar exclusivamente para as famílias e para as igrejas a questão da reabilitação dos criminosos.

Criminosos, seja de que idade forem, merecem castigo penal pesado e proporcional. Aliás, a própria Bíblia ensina que os pais tementes a Deus precisam utilizar a correção, com o uso da vara, o mais cedo possível (veja Provérbios 13:24). Essa disciplina tem como meta corrigir mau comportamento. Esse mau comportamento abrange desobediência, teimosia, palavrões, mentiras e outras atitudes desrespeitosas. Por isso, a vara é o instrumento recomendado por Deus para evitar que o mau comportamento dos filhos se torne mais tarde comportamento criminoso.

Agora, assassinato, estupro e violência é um assunto bem diferente de mau comportamento infantil. Quem estupra ou mata, seja de que idade for, não tem problema de mero mau comportamento. Assim, a vara não é para esses casos. É exatamente nessas situações que deveria entrar o Estado, para cumprir não a função de reabilitador — que nunca consegue cumprir. O papel da família é educar, corrigir e disciplinar seus filhos em situações de mau comportamento. O papel do Estado é castigar os criminosos em situações de estupro, assassinato e roubo. Mas não com o tipo de “castigo” que vem sendo dado — que o Estado e a imprensa imaginam ser castigo. Aliás, o que o Estado chama de castigo está muito longe de ser castigo, e essa é a principal razão por que a sociedade vê o crime aumentando: Não há medidas eficazes para tratar os criminosos na proporção exata do que seus atos merecem.

Para quem deseja verdadeira reabilitação, recomenda-se ler os Evangelhos, com o coração bem aberto para Aquele que pode e realmente cumpre todas as promessas de transformação e milagres que há na Palavra de Deus. Há esperança, em Jesus Cristo, para todos, sejam criminosos ou não.

Para o Estado, para os políticos e para os que querem entender qual deve ser a função do Estado diante do crime, recomenda-se também ler a Bíblia. À primeira vista, pode não parecer uma solução fácil, mas quando implementadas na sociedade, as orientações penais da Bíblia podem livrar a sociedade dos criminosos e de um Estado confuso que os protege em nome de estranhos e perversos direitos humanos.

O conceito moderno de direitos humanos representa ameaça para a sociedade, por sua capacidade de não só defender assassinos, mas também de ser usado para defender a interrupção da gravidez (aborto médico), o homossexualismo e a eutanásia. Os verdadeiros direitos humanos, enraizados no conceito cristão de respeito à vida humana inocente, não representam ameaça para ninguém, a não ser para quem não quer sair do crime.

Quanto à ideia do ECA de retornar para suas famílias e para a sociedade assassinos e estupradores ao completarem vinte e um anos, seria melhor, o quanto antes, o Brasil mudar de leis — ou então os brasileiros mudarem de país. Na verdade, a ideias do ECA fortalece a impunidade para qualquer crime cometido por menores, em rumo totalmente oposto ao que declara a Palavra de Deus, que aconselha disciplina física nos filhos desobedientes o mais cedo possível. Para os filhos criminosos, a Palavra de Deus recomenda muito mais do que a vara: ordena castigo penal.

Embora a Palavra de Deus tenha suprema autoridade sobre todas as pessoas em todas as épocas, é o ECA que age com autoridade, impondo a impunidade em benefício do criminoso de menor. É um contraste assustador. A imposição do ECA não reabilita nem ajuda os menores criminosos e a sociedade. No entanto, as recomendações de criação de filhos do livro de Provérbios podem livrar a sociedade e as famílias dos menores experientes nos maiores crimes que as liberdades do ECA e outras leis permissivas ajudam a cultivar.

Com as orientações punitivas — e oportunidade de transformação pessoal — da Palavra de Deus implementadas na sociedade, o ECA será desnecessário. Contudo, com o ECA em ação, todos precisarão de Deus mais do que nunca, para se protegerem de criminosos de pouca idade — mas grande maldade — e para se protegerem de todos os estragos que o ECA vem provocando na sociedade e na família.

A concessão de direitos humanos aos criminosos é feita à expensas da população, que é impiedosamente sacrificada de todas as maneiras possíveis para sustentar esses direitos anormais, enquanto, ao mesmo tempo, é obrigada a ver a redução gradativa e sistemática dos direitos humanos dos inocentes.

É preciso acordar para a realidade, que é apenas uma. Criança que é criança brinca, estuda e aprende. Adolescente que é adolescente estuda, cumpre deveres, se diverte e aprende. Contudo, quem mata, estupra e comete outras violências é criminoso — seja de que idade for.

A sociedade está cansada de sofrer nas mãos de criminosos e experimentos políticos que favorecem os criminosos e sobrecarregam o cidadão trabalhador honesto com a responsabilidade forçada de sustentar aqueles que o Estado pensa poder reabilitar.

Se o Estado secular de fato respeita a separação de igreja e Estado, deve então parar de bancar o papel de um Jesus reabilitador. Assim, terá mais tempo para fazer o que não está fazendo: cumprir seu papel legítimo de castigar o mal na proporção merecida dos atos dos infratores — seja qual for a idade dos assassinos, estupradores e outros criminosos.

Para que possa se ocupar inteiramente na sua responsabilidade de segurança da sociedade, o Estado precisa atacar fortemente os crimes reais — estupros, assassinatos, roubos, etc. — e parar de se envolver em perseguição de pessoas envolvidas em crimes imaginários — cujo único “crime” (assim pensa o Estado) é não viver conforme dita a cartilha politicamente correta: “homofobia,” etc. Assim, enquanto criminosos reais são beneficiados com impunidade por crimes violentos, pessoas inocentes são vitimadas e condenadas por atos éticos que um confuso Estado interpreta como “crimes”. No entanto, quer o Estado aceite ou não, oposição ao homossexualismo, ao aborto e a outros males não é crime.

Desperdiçar o tempo, as energias e os recursos da sociedade no combate a crimes imaginários apenas demonstra que falta clareza ética ao Estado e deixa evidente o motivo por que o Estado se vê impotente diante de todos os tipos de crimes reais cometidos por indivíduos de todas as idades.

Só a justiça verdadeira que vem da Palavra de Deus pode dar equilíbrio para o Estado discernir e lidar com o que de fato é crime ou não.

Deus deixa para o governo a responsabilidade de castigar e punir os crimes com essa justiça verdadeira. Que o governo seja educado e retribua essa gentileza divina deixando para o Senhor Jesus Cristo a área da reabilitação.