jbpsverdade: Até na educação dos pais para com seus filhos, o governo quer se intrometer, ele (governo), deveria se preocupar com a educação que lhe é obrigatória, ou seja, o ensino que anda de mal a pior no país, e não somente isso, também na saúde, segurança, oportunidade de trabalho para os pais criarem seus filhos, aposentadoria justa para quem trabalhou trinta anos ou mais, enfim, condições para que o país não se torne uma terra sem lei onde o que impera é a corrupção dos que se dizem a favor da não educação até mesmo de castigos físicos. A Palavra de Deus diz o seguinte:
Aquele que ama seu filho, castiga-o com freqüência, para que se alegre com isso mais tarde, e não tenha de bater à porta dos vizinhos. Adula o teu filho e ele te causará medo; brinca com ele e ele te causará desgosto.
Não te ponhas a rir com ele, para que não venhas a sofrer com isso, e não acabes rangendo os dentes.
Não lhe dês toda a liberdade na juventude, não feches os olhos às suas extravagâncias:
obriga-o a curvar a cabeça enquanto jovem, castiga-o com varas enquanto ainda é menino, para que não suceda endurecer-se e não queira mais acreditar em ti, e venha a ser um sofrimento para a tua alma.
Educa o teu filho, esforça-te (por instruí-lo), para que te não desonre com sua vida vergonhosa. (Eclo 30, 1. 9-13)
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ig - Proposta que proíbe pais de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovada em dezembro. Deputados apresentaram recursos e esperam que o projeto seja rejeitado
O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de
castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo
Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da
comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido
encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O
texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no
plenário da Casa.
Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja
discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses
parlamentares esperam que o projeto seja rejeitado, quando a maioria dos
deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo
pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a
proposta – que foi aprovada por unanimidade.
Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a
matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número
maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de
acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a
necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto
exige”, justificou no recurso.
Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho
(DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no
plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser
ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para
proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou
não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de
ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.
O caso
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o
adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos
integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo
corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção,
disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina
ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força
física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.
A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também
estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por
acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência.
Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda
dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que
souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à
multa que pode chegar a 20 salários mínimos.
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