Por Miguel Escrivá
A invocação do “estado de necessidade” por parte da Fraternidade Sacerdotal São Pio X é frequentemente apresentada como um gesto ideológico. No entanto, a categoria não pertence ao âmbito retórico, nem mesmo exclusivamente ao âmbito moral e pastoral, mas em primeira instância ao técnico-jurídico: O cânon 1323, 4º do Código de Direito Canônico exclui a pena quando alguém age impulsionado por necessidade para evitar um mal grave, desde que o ato não seja intrinsecamente ilícito nem prejudique as almas.
A doutrina canônica clássica exige três condições cumulativas: perigo grave para um bem espiritual, caráter atual ou moralmente certo desse perigo, e inexistência de meios ordinários eficazes para conjurá-lo. A questão, portanto, não é se agrada ou não o rito tradicional, nem se se compartilha a posição da FSSPX, mas se o marco jurídico vaticano vigente garante objetivamente a continuidade sacramental do rito que a vertebrar.
Para responder, é necessário examinar dois elementos: o modelo recente de exercício do poder administrativo na Cúria e o novo estatuto jurídico do rito tradicional desde 2021.
