Sob pressão, STF julga aborto de anencéfalos

10/04/2012

IHU - Após oito anos de tramitação e sob forte polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã a ação que vai decidir se grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de interromper a gravidez.

A reportagem é de Cláudia Collucci e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 10-04-2012.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Em julho 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar autorizando o aborto nesses casos, sem autorização judicial. Após três meses, porém, a liminar foi cassada.

Desde então, cada caso de solicitação para o aborto de anencéfalo é julgado pela Justiça separadamente.

Dos 11 ministros do STF, ao menos sete já se mostraram favoráveis. Nos últimos anos, três audiências públicas foram realizadas.

A polêmica, porém, parece longe de terminar. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) convocou seus integrantes a promover uma "vigília de oração pela vida" em suas dioceses na véspera do julgamento.

O pedido foi feito em carta enviada aos bispos na última sexta-feira. Segundo o presidente da CNBB e arcebispo de Aparecida, dom Raimundo Damasceno, o objetivo é que, a partir de hoje, fiéis se reúnam em todo o país para "rezar em defesa dos indefesos".

"Esperamos que a decisão dos ministros leve em conta não apenas os aspectos médicos e jurídicos, mas também o aspecto ético-moral."

ARGUMENTOS

O principal argumento pró-aborto é de que gravidez de anencéfalos pode provocar riscos à saúde física e mental da mulher. A grande maioria dos fetos morre ainda na gravidez ou logo após nascer.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, autor da ação, como a anencefalia é letal em 100% dos casos, não há vida a ser protegida. Ele defende que interromper a gravidez nessa condição é "antecipação terapêutica do parto".

"Por que obrigar a manter uma gestação de um filho que não vai sobreviver? É uma exposição pública de um momento de grande sofrimento e luto", afirma a antropóloga Debora Diniz, presidente do Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero).

A socióloga Jacqueline Pitanguy diz que o que está em questão não é a imposição. "Cada mulher deve decidir a partir das suas convicções."

Para a bióloga Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, os anencéfalos têm direito à vida, "mesmo que seja uma vida curta". Ela cita o caso de Vitória de Cristo.

"Os anencéfalos são a ponta do iceberg. Daqui a pouco, vão querer abortar crianças com síndrome de Down e outras deficiências."

Segundo ela, as mães que levam a gravidez até o fim "têm um conforto" muito maior do que aquelas que abortam. "Elas têm tempo de assimilar, elaborar o luto."

O procurador de Estado Paulo Leão, presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, defende que os bebês anencéfalos recebam os cuidados paliativos e que se invista em prevenção. "Fala-se muito em matar a criança anencéfala, mas ninguém defende a prevenção da má formação, com a ingestão de ácido fólico."