22 Jul. 15
ROMA, (ACI).-
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo (TEDHE) aprovou
nesta terça-feira uma sentença exigindo que a Itália legisle alguma
“forma definida institucionalmente” que reconheça as uniões
homossexuais. A decisão, entretanto, não revogar a sentença de julho de
2014, na qual a própria corte assinala que não existe o “direito de
contrair matrimônio” entre casais do mesmo sexo.
A sentença aprovada nesta terça-feira corresponde à demanda de três
casais homossexuais italianos. Segundo o TEDHE, o país europeu “violou o
direito ao respeito da vida
privada e familiar” e disse que “a tutela jurídica atualmente em vigor
para os casais do mesmo sexo na Itália não tutela as exigências
fundamentais de um casal comprometido em uma relação estável".
Na Itália os casais do mesmo sexo têm a possibilidade de registrar-se
em alguns municípios; mas para este tribunal elas têm " um valor
unicamente simbólico" e não lhes dá nenhum “direito”.
“A falta do matrimônio, a opção de uma união civil ou de uma associação
registrada seria a maneira mais adequada para que os casais do mesmo
sexo (...) possam ter sua relação reconhecida legalmente", assinalou a
Corte, e ordenou ainda o pagamento de 10.000 euros a cada um dos casais
demandantes como indenização.
Entretanto, o jornal da Conferência Episcopal Italiana, Avvenire,
assinalou que a sentença também declara “inadmissível” o recurso destes
casais que invocaram o artigo 12 da Convenção Europeia de Direitos
humanos sobre o “direito ao matrimônio”.
A sentença desta terça-feira “não impõe uma obrigação para que os
estados garantam o acesso ao matrimônio aos casais do mesmo sexo, como
no caso dos demandantes”, indica a sentença.
Avvenire recorda ainda que “os estados podem legalizar os matrimônios
para estes casais (como fizeram onze estados aderentes), mas a decisão
fica a critério dos parlamentos nacionais, segundo uma consolidada
jurisprudência da mesma Corte européia sobre a matéria dedicada à
família e à vida”.
Atualmente o parlamento italiano discute um projeto que legalizaria a
união civil entre homossexuais e um dos assuntos mais polêmicos do
projeto é a possibilidade de que um membro do casal adote um filho do
outro. Até o momento a Itália só permitiu uma vez este tipo adoção
desatando severas críticas de partidos políticos e também da Igreja Católica.
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