Do blog juliosevero
07 Feb 2014
Julio Severo
É
notório que há abundante impunidade no Brasil. Tal impunidade é
epidêmica em todos os setores da sociedade, inclusive entre os líderes
políticos. Até assassinos são beneficiados. De acordo com o artigo 104
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “São penalmente
inimputáveis os menores de dezoito anos”, isto é, menores estupradores e
assassinos têm direito assegurado pelo ECA de nenhuma punição justa
sofrerem das leis por seus atos criminosos. Assim, o ECA é praticamente
carta branca para um assassino ou estuprador de menor agir conforme bem
quiser, sem receber as devidas consequências por seus crimes.