O cristianismo não é um código de leis destinadas ao bom comportamento

[zenit]

Da Redação

Reflexões Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo metropolitano de Belém do Pará

 

Fomos chamados por Deus à novidade de vida, a participar de sua maravilhosa obra, que aponta para o alto e para frente. O Apocalipse nos faz sonhar alto! “Esta é a morada de Deus-com-os-homens. Ele vai morar junto deles. Eles serão o seu povo, e o próprio Deus-com-eles será seu Deus. Ele enxugará toda lágrima dos seus olhos. A morte não existirá mais, e não haverá mais luto, nem grito, nem dor, porque as coisas anteriores passaram”. Aquele que está sentado no trono disse: “Eis que faço novas todas as coisas” (Ap 21, 3-4). O quadro social, político e econômico em que se encontra o mundo, em nossos dias e aqui, bem em nossa pátria, parece contradizer o que, sendo sonho de Deus, deveria tornar-se projeto da humanidade. É impressionante como se espalha o confronto e o ódio entre as pessoas, a violência se instala, os grupos e partidos, cuja vocação deveria ser o cultivo da legítima diversidade, tornam-se adversários e inimigos. Da vizinhança, passando pelas ruas, estádios, praças e a sociedade, chega às raias do absurdo o quanto se pretende eliminar o diferente, sejam quais forem as bandeiras empunhadas pelas muitas partes envolvidas.

Código Penal tem votação adiada e texto alterado – Vitória parcial

[ipco]
Edson Carlos de Oliveira

Na quarta-feira última, 17 de dezembro, foia adiada votação do anteprojeto de lei do novo código penal.
Diversas associações e iniciativas particulares obtiveram essa vitória pressionando o Senado com ligações telefônicas e enviando milhares de ­e-mails ao relator, senador Vital do Rêgo.
Convém ter presente que o relator do Código Penal voltou atrás na questão do aborto.

Eucaristia no Código de Direito Canônico

[cancaonova]

Santa Eucaristia segundo o Código Canônico

Cânon 897 – Augustíssimo sacramento é a santíssima Eucaristia, na qual se contém, se oferece e se recebe o próprio Cristo Senhor e pela qual continuamente vive e cresce a Igreja. O Sacrifício eucarístico, memorial da morte e ressurreição do Senhor, em que se perpetua pelos séculos o Sacrifício da cruz, é o ápice e a fonte de todo o culto e da vida cristã, por ele é significada e se realiza a unidade do povo de Deus, e se completa a construção do Corpo de Cristo. Os outros sacramentos e todas as obras de apostolado da Igreja se relacionam intimamente com a santíssima Eucaristia e a ela se ordenam.

Raio em céu sereno: CFM propõe vasta liberação do aborto

[ipco]

25 março 2013

Por Cid Alencastro

Uma declaração do Conselho Federal de Medicina (CFM), a ser enviada ao Senado, propugna pela liberação do aborto nos termos do projeto de Código Penal em debate naquela Casa legislativa, ou seja, durante a 12ª semana de gestação. E vai ainda mais longe.

É preciso que os anti-abortistas estejam de sobreaviso e entrem na luta, pois o direito não socorre os que dormem, mesmo quando eles têm razão.

Algumas considerações a respeito se impõem. Vamos a elas.

A função do Bispo de Roma

Artigos do Código de Direito Canônico

ROMA, 11 de Fevereiro de 2013 (Zenit.org) - Oferecemos aos leitores parte do Código de Direito Canônico em vigor que se refere à função do Bispo de Roma. 
Cân. 331 — O Bispo da Igreja de Roma, no qual permanece o múnus concedido pelo Senhor de forma singular a Pedro, o primeiro dos Apóstolos, para ser transmitido aos seus sucessores, é a cabeça do Colégio dos Bispos, Vigário de Cristo e Pastor da Igreja universal neste mundo; o qual, por consequência, em razão do cargo, goza na Igreja de poder ordinário, supremo, pleno, imediato e universal, que pode exercer sempre livremente.

CÓDIGO PENAL — O rolo compressor do Projeto Sarney

 [ipco]

14 setembro 2012

Mais uma voz sacerdotal se levanta contra o projeto de reforma do Código Penal, transcrevemos abaixo o esclarecedor texto:

O rolo compressor do Projeto Sarney
Reforma do Código Penal pretende esmagar o que resta de valores cristãos
www.providaanapolis.org.br

Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1].

Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista.

O anteprojeto – agora convertido em projeto – foi muito mais audacioso que o de 1998. Pretendeu reformar não só a parte especial do Código Penal, mas também a parte geral e a imensa legislação penal extravagante. E tudo isso no curto prazo de seis meses![2] O resultado foi um conjunto de 544 artigos cheios de falhas graves.

Projeto de Código Penal angustia o País – Parte III

[ipco]

5 setembro 2012 

Gregório Vivanco Lopes

O tabu da menoridade penal

O presidente da comissão de juristas que elaborou o PL-CP, Ministro Gilson Dipp, “disse que nenhum tabu ficou de fora”.(9). Tal afirmação, porém, não corresponde à realidade dos fatos. Por exemplo, ficou de pé como um totem sagrado, o tabu caro às esquerdas segundo o qual o menor de 18 anos não pode ser criminalizado. É verdade que qualquer modificação no sentido de diminuir a idade penal implica uma alteração da Constituição nesse ponto. Mas a revisão do Código Penal seria o momento adequado para se propugnar por tal medida. O que não foi feito.

Apesar de os crimes de morte e de roubo serem cada vez mais cometidos por menores e de haver um clamor popular pela redução da idade penal, o PL-CP mantém inimputável o menor de 18 anos. Tal posição tem favorecido as quadrilhas de bandidos, pois, com frequência, descoberto o crime e seus autores, é um menor da quadrilha que se apresenta como autor, pois ele não pode ser penalizado.

Se um adolescente de 16 anos pode votar e escolher as pessoas que vão dirigir a Nação, se tem para isso suficiente discernimento, por que não pode ser responsabilizado por seus atos? É uma contradição atroz. Veja-se o seguinte exemplo, que se repete:

Reforma do Código Penal pretende esmagar o que resta de valores cristãos

[rainhamaria]

12.09.2012  

Artigo do Padre. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1]. Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista.
O anteprojeto – agora convertido em projeto – foi muito mais audacioso que o de 1998. Pretendeu reformar não só a parte especial do Código Penal, mas também a parte geral e a imensa legislação penal extravagante. E tudo isso no curto prazo de seis meses![2] O resultado foi um conjunto de 544 artigos cheios de falhas graves.

Perigosa revisão no próprio conceito de crime

Análise do Anteprojeto do Código Penal Brasileiro

Por Paulo Vasconcelos Jacobina*

BRASILIA, terça-feira, 11 de setembro de 2012 (ZENIT.org) - O debate sobre o projeto de código penal que está tramitando no Senado Federal a toque de caixa tem tecnicalidades que não estão sendo discutidas com o povo brasileiro, porque são tão obscuras que passam despercebidas, mesmo a pessoas com grande formação jurídica. Um destes problemas é a possível reabertura de todos os processos penais já julgados no país, mesmo de forma definitiva, em razão de uma possível aprovação do projeto ora em discussão. O custo desta consequência será imenso, e este aspecto sequer está sendo colocado para aqueles que pagarão a conta, ou seja, os cidadãos brasileiros.

“É uma obscenidade, é gravíssimo”

Prof. Miguel Reale Junior

[ipco]

10 setembro 2012 

A entrevista do Prof. Miguel Reale Junior à revista Consultor Jurídico não deixa dúvidas quanto à inépcia da comissão de juristas nomeada pelo Senado que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal. Expressões como “o projeto é uma obscenidade, é gravíssimo” ou que “não têm nenhum conhecimento técnico-científico” conceitua os juristas chefiados pelo ministro Gilson Dipp.

A avaliação do eminente professor pesa mais quando define que “faltou experiência à comissão. Tanto no manejo de termos técnicos e científicos quanto na elaboração de leis. Entre os erros citados, o mais grave, para Reale Júnior, foi a inclusão de doutrina e termos teóricos e a apropriação, segundo ele, indiscriminada, da lei esparsa no código”.

E a palavra final é:“Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar.”

Se o leitor tem dúvidas, leia estes trechos da entrevista:

Comunidade católica diante da legalização do aborto previsto no Anteprojeto do Código Penal brasileiro (Parte II)

Conversa organizada por ZENIT entre o Prof. Paulo Fernando e o Pe. Paulo Ricardo

Por Thácio Siqueira

BRASILIA, quarta-feira, 5 de setembro de 2012 (ZENIT.org) – São três os valores inegociáveis segundo Bento XVI – em discurso ao Partido Popular Europeu no ano de 2006: vida, família monogâmica e educação dos filhos.
Valores estes que não podem “seguir a arte da política e da negociação”, - afirma Pe. Paulo Ricardo - em uma conversa organizada por ZENIT entre o Prof. Paulo Fernando Melo, vice-presidente Pró-vida e pró-família e membro da comissão de bioética da arquidiocese de Brasília, e o Pe. Paulo Ricardo Azevedo Junior, do clero da arquidiocese de Cuiabá, e famoso pregador brasileiro.

Projeto de Código Penal angustia o País – Parte II

[ipco]

5 setembro 2012

Gregório Vivanco Lopes

Aplicação a conta-gotas

Essas primeiras reações levaram o governo Lula da Silva a atenuar alguns pontos do PNDH-3, por meio de um novo decreto de maio de 2010. Porém, a essência e o espírito anti-cristãos do documento permaneceram os mesmos. Ao brasileiro, perspicaz e homem de fé, o recuo não convenceu.

Leia post anterior: Projeto de Código Penal angustia o País – Parte I

Temeroso de um enfrentamento com o corpo da Nação, o governo silenciou, deu o dito por não dito, não implementou o malfadado programa, mas não o revogou. Esperou que as reações acalmassem, que a ameaça brutal fosse sendo esquecida, e só então começou a aplicá-lo a conta-gotas e sem alarde, utilizando outros instrumentos legais ou propagandísticos. Até os poderes Judiciário e Legislativo, como instrumentos do Estado acabaram tocando segundo essa mesma partitura em diversas ocasiões.

Estranha pressa para aprovar o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro

Reflexões de Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República

Por Paulo Vasconcelos Jacobina*

BRASILIA, quarta-feira, 5 de setembro de 2012 (ZENIT.org) - A imprensa tem noticiado longamente a reforma do código penal. Num momento, aquilo que era domínio de um pequeno grupo de servidores públicos, advogados e magistrados especializados neste setor meio obscuro chamado “direito penal” passou a ser assunto de debates e entrevistas, discussões e artigos jornalísticos. 
Em geral, tem-se noticiado que a reforma do código penal transformou-se em assunto de absoluta prioridade no nosso Congresso Nacional. Está tramitando a toque de caixa. Apresentou-se ao povo brasileiro um projeto de código penal elaborado por uma comissão de especialistas e, num átimo, tem-se a impressão de que não há nada mais importante no nosso legislativo, hoje, do que aprovar um novo código penal para o Brasil.

Projeto de Código Penal angustia o País – Parte I

[ipco]

4 setembro 2012 

As ameaças do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ressurgem com força coercitiva no anteprojeto de Código Penal,agora transformado em projeto que tramita no Senado. Estatização avançada, aborto largamente difundido, privilégios para os LGBT, drogas liberadas para cultivo e consumo próprios, enquanto os motoristas não podem tomar álcool, eutanásia favorecida, bullying penalizado, ampliação descabida dos crimes hediondos, indefinição do que possa ser “condição análoga à de escravo”, liberação total do lenocínio e do rufianismo, favorecimento do terrorismo praticado por movimentos ditos “sociais”, exaltação absurda dos animais. São estes alguns itens desse ameaçador projeto, que será aprovado se não houver uma mobilização à altura da população.

Gregorio Vivanco Lopes

A fim de explicar, de modo acessível, a manobra que vem sendo feita para implementar, mediante o atual Projeto de Código Penal, partes essenciais do (PNDH-3) do governo Lula da Silva, imaginamos a parábola que segue.

*    *    *

Novo código penal: penalizando os inocentes e inocentando os criminosos

Julio Severo

9 de agosto de 2012

Promotores da reforma querem aprovação em menos de dois meses

Dra. Damares Alves (editado por Julio Severo)

Na quarta-feira, 8 de agosto, foi instalada no Senado Federal a Comissão Especial que tratará da reforma do Código Penal Brasileiro, conforme o Projeto de Lei do Senado PLS 236/2012.

Diferente do atual Código Penal, que levou 20 anos para aprovar, o novo Código Penal tem dada marcada para a votação final de aprovação em 4 de outubro.

Em menos de dois meses, em plena época de eleições, como os políticos conseguirão devidamente analisar o novo Código? A quem interessa tanta pressa? Por que aprovar o novo Código Penal em menos de dois meses?