A Suprema Corte do México decide a favor do aborto, favorecendo a descriminalização

  

Por Diego López Colín e David Ramos

 

A Primeira Câmara do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) declarou neste dia 6 de setembro “inconstitucional” a criminalização do aborto no Código Penal Federal.

Através do X (antigo Twitter), o SCJN publicou que a Primeira Câmara “decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”.

O projeto de sentença aprovado foi elaborado pela ministra (juíza) Ana Margarita Ríos Farjat, e aprovado com o voto dela e dos outros quatro membros da Primeira Câmara: Jorge Mario Pardo Rebolledo, Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, Juan Luis González Alcantárá Carranca e Alfredo Gutiérrez Ortiz Mena.

Corte internacional ordena que Chile reincorpore lésbica como professora de religião

 

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em 20 de abril condenou o Estado chileno por discriminar Sandra Pavez com base em sua "orientação sexual". O certificado para ensinar religião de Pavez não foi renovado pela Igreja por ela estar em uma relação com uma mulher. A corte ordenou que ela fosse reincorporada "ao cargo que ocupava como professora em uma instituição pública".

A organização de defesa jurídica da liberdade religiosa ADF International lamentou a decisão. A decisão prejudica o direito dos pais de escolher a educação de seus filhos e "diminui a autonomia das igrejas", disse ADF International.

Sandra Pavez Pavez dava aulas de religião católica na escola de ensino médio Cardenal Antonio Samoré na comuna de San Bernardo, Santiago do Chile, desde 1991.

Juiza católica e mãe de 7 filhos pode ser nomeada para a Suprema Corte dos EUA

 

Amy Coney Barrett

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que em breve poderá nomear um substituto para a Suprema Corte para a falecida juíza Ruth Bader Ginsburg, que morreu na noite de sexta-feira aos 87 anos. A indicada para o cargo pode ser Amy Coney Barrett, uma juíza católica e mãe de sete filhos.

Em sua conta no Twitter, o presidente escreveu neste sábado que “fomos colocados nesta posição de poder e importância para tomar decisões pelas pessoas que nos elegeram com tanto orgulho, a mais importante das quais foi a eleição de juízes para o Tribunal. Supremo dos Estados Unidos. Temos essa obrigação, sem demora!"

Barrett, um juiz federal do Sétimo Circuito de Apelações, seria o indicado entre os nomes na pequena lista do presidente. Esse magistrado também estava no grupo de possíveis indicados em 2018, antes de Trump indicar o juiz Brett Kavanaugh.