Entra em vigor lei que proíbe castigo físico contra crianças e adolescentes

Lei da Palmada prevê tratamento psiquiátrico para pais que agredirem filhos. Presidente vetou multa a profissional que deixe de comunicar maus-tratos.

Do G1, em Brasília

Entrou em vigor nesta sexta-feira (27), com a publicação no "Diário Oficial da União", a lei que proíbe pais de aplicar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante para educar os filhos. Chamada informalmente de Lei da Palmada, a lei determina que os pais que agredirem os filhos recebam orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência.
Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff vetou um único trecho do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A esdrúxula “Lei da Palmada”

[blogdafamiliacatolica]

Palmada pedagógica, aplicada pela mão amorosa dos pais, NÃO PODE. Espancar a família, pela mão odiosa do Estado ditatorial, PODE. 

Paulo Roberto Campos 

E-mail: prccampos@terra.com.br

No dia 4 último foi aprovado pelo Senado Federal o PL 7672/10 — conhecido como “Lei da Palmada” e rebatizado como “Lei Menino Bernardo”. Verdadeiro absurdo, que constitui mais um golpe contra a Família.

Blog Julio Severo entrevista Dep. Marcos Rogério: “Lei da Palmada tira o poder do pai e da mãe”

Julio Severo 

17 de setembro de 2013

A Lei da Palmada, que é essencialmente uma medida autoritária e invasiva que pune pais que não tiverem um comportamento de acordo com os ditames socialistas, tem recebido ampla oposição da opinião pública, mas pouca resistência no Congresso, onde a maioria dos parlamentares busca fazer as vontades do governo do PT. Até mesmo dentro da bancada evangélica, a maioria favorece o governo. Poucos são os que estão dispostos a lutar contra a grave ameaça do governo contra os direitos dos pais. Um desses poucos é o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que em agosto chegou a impetrar um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei da Palmada. Mas o governo prevaleceu sobre o mandato. Rogério continuará sua luta. Para ele, “A Lei da Palmada invade a seara da família, do pátrio poder, e tira o poder do pai e da mãe.” Em entrevista exclusiva para o Blog Julio Severo, ele conta sobre sua vida e luta contra essa lei.

Dep. Marcos Rogério

Julio Severo: Você é cristão? De que igreja? Qual sua participação em atividades da igreja?

Lei da Palmada: os filhos poderão decidir sobre tudo, sem ingerência dos pais ou responsáveis

Entrevista com Paulo Fernando, membro da comissão de bioética da arquidiocese de Brasília e assessor parlamentar na câmara dos deputados

Brasília, 28 de Agosto de 2013 (Zenit.org) 

Por Thácio Lincon Soares de Siqueira

Um assunto que toca diretamente os pais e mães do Brasil, e que, de certa forma invade sem pedir licença, todos os lares desse país é o projeto de lei batizado pela imprensa nacional como “Lei da Palmada”, o PL 7672/2010 que visa “proibir o uso de qualquer castigo físico ou ato considerado cruel, degradante ou humilhante na educação de crianças e adolescentes”. “Obviamente, ninguém em sã consciência defende o espancamento de crianças e adolescentes”, disse em entrevista a ZENIT o dr. Paulo Fernando, porém, mais uma vez um PL aparece com conceitos pouco claros, como “constrangimento e humilhação” que são “bem subjetivos”, além do que “os maus tratos, lesão corporal, tortura já tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro”, explicou Paulo Fernando.

A degradação da humanidade.

Liberou geral. A humanidade caminha para a sua própria destruição, além do aborto de anencéfalo, uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo, agora é a vez das drogas serem liberadas para compra e consumo.

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

Leitora parabeniza deputados por aprovarem "Lei da Palmada", este blog assina embaixo

Do blog [conservador]

25 de dezembro de 2011

Autor: Ivan Rafael

No site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, a leitora Juliana Argenta escreveu um comentário parabenizando os deputados que aprovaram a "Lei da Palmada". Este blog, sem ironia, assina embaixo.

Magno Malta: Lei da Palmada é uma agressão à família

21 Dec 2011

Julio Severo

Em nota oficial, o senador Magno Malta (PR/ES) disse que a chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que administram castigos físicos em seus filhos, é uma agressão à família que é responsável pela educação dos filhos.