Lei da Palmada prevê tratamento psiquiátrico para pais que agredirem filhos. Presidente vetou multa a profissional que deixe de comunicar maus-tratos.
Entrou em vigor nesta sexta-feira (27), com a publicação no "Diário
Oficial da União", a lei que proíbe pais de aplicar castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante para educar os filhos. Chamada
informalmente de Lei da Palmada, a lei determina que os pais que
agredirem os filhos recebam orientação, tratamento psicológico ou
psiquiátrico, além de advertência.
Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff vetou um único trecho do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff vetou um único trecho do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
